Â. P. lamenta o crescimento nos números do desemprego no país

A senadora Â. P. (PDT-RR) lamentou o aumento nos números do desemprego no Brasil. Ela citou dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram um índice de 12,2% de pessoas desempregadas, totalizando 12,7 milhões de brasileiros sem trabalho.

Â. P. também citou os dados da subocupação no Brasil, de acordo o IBGE. Considerando-se as pessoas subocupadas, segundo o IBGE, faltou trabalho para 26,5 milhões de pessoas no ano passado. A senadora destacou ainda a queda no número de postos de trabalho com carteira assinada, e o aumento do número de microempresários individuais que, na verdade, são desempregados.

- A reforma trabalhista teve efeito contrário ao prometido pelo governo. A queda do desemprego que indicaria a recuperação da economia simplesmente não ocorreu. Em vez disso, o país vive o fechamento de postos de trabalho. É lamentável que a reforma trabalhista tão proclamada pelo governo não tenha gerado os empregos necessários para os trabalhadores do nosso país - disse a sendora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/28/angela-portela-lamenta-o-crescimento-nos-numeros-do-desemprego-no-pais

Aplicação do dinheiro de multas pode virar informação de divulgação obrigatória

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito podem ser obrigados a divulgar como aplicam o dinheiro arrecadado com multas. É o que determina o projeto aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Pelo texto, a recusa em publicar essas informações será caracterizada como improbidade administrativa.

O PLS 567/2015 foi proposto pela então senadora S. B. (PMDB-AM), acrescentando a obrigatoriedade de divulgação da destinação dos recursos provenientes de multas ao Código de Trânsito Brasileiro. Pelo texto, os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão divulgar mensalmente a receita obtida com a aplicação de multas, a despesa executada e, se for o caso, os valores contingenciados.

Lei de Acesso à Informação

A relatora do projeto, senadora M. S. (PMDB-SP), fez uma alteração na proposta para fazer com que essa obrigação conste também da Lei de Acesso à Informação. Além disso, ela acrescentou dispositivo prevendo que a recusa em fornecer ou divulgar essas informações de forma completa é uma conduta ilícita dos agentes públicos responsáveis, que responderão por improbidade administrativa.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pelos conselhos estaduais e do Distrito Federal, pelos órgãos executivos de trânsito e rodoviários da União, estados, DF e municípios, pelas polícias Rodoviária Federal e Militares dos estados e do DF e pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/28/aplicacao-do-dinheiro-de-multas-pode-virar-informacao-de-divulgacao-obrigatoria