Auditor-fiscal orienta sobre equipamentos de proteção individual de trabalhadores

Em entrevista ao Programa Jornada da TV TST, nesta segunda (26), o auditor-fiscal do Trabalho J. G. d. S. ressaltou que empregados e empregadores têm obrigações que precisam ser seguidas à risca para ter um ambiente de trabalho mais seguro

Capacetes, óculos, protetores auditivos, protetores faciais, luvas, calçados e cinturões são alguns dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) listados no Anexo 1 da Norma Regulamentadora nº 6. Apesar da importância, são recorrentes, segundo o chefe do Serviço de Normatização e Registros, auditor-fiscal do Trabalho J. G. d. S., problemas como a falta de uso e o não fornecimento dos equipamentos pelo empregador.

"Nas fiscalizações do Ministério do Trabalho é comum constatarmos o uso inadequado do EPI, em virtude da falta de orientação e treinamento pela empresa, e encontrarmos equipamento danificado e trabalhador sem o EPI", disse J. durante entrevista ao Programa Jornada da TV TST, nesta segunda (26).

O auditor-fiscal destacou que o EPI faz parte de um programa amplo de proteção ao trabalhador definido nas normas regulamentadoras. A nº 6, por exemplo, estabelece as regras e define os equipamentos de proteção individual que deverão ser entregues gratuitamente ao trabalhador, além das obrigações e sanções em caso de não cumprimento. "É obrigação do empregador exigir o uso dos EPIs, oferecer treinamento, dar manutenção periódica, orientar sobre a guarda e a conservação correta e fornecer somente o equipamento aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Por outro lado, o trabalhador deve usar os EPIs, guardar o equipamento adequadamente, bem como avisar ao empregador sobre qualquer alteração que impossibilite o uso do equipamento", lembrou.

Trabalhadores que não respeitarem essas normas podem sofrer penalidades que vão da advertência à demissão por justa causa em caso de recusa injustificada. “Já para o empregador que se omitir em relação ao cumprimento da NR 6 será aplicada multa administrativa, o que pode implicar, inclusive, a interdição dos serviços. O valor da multa varia de acordo com o número de empregados da empresa e é aumentado na reincidência da infração", observou G..

Ainda que os EPIs não apareçam em primeiro lugar na hierarquia das medidas de controle que devem ser adotadas pelos empregadores, G. adverte para a importância do uso dos equipamentos. "A primeira medida a ser adotada é a eliminação do risco, seguida pela proteção coletiva, organização do ambiente de trabalho e uso de EPIs. Todas essas medidas estão regulamentadas pelas Normas Regulamentadoras 1, 4, 5, 6 e 9", explicou o auditor-fiscal.

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5516-auditor-fiscal-orienta-sobre-equipamentos-de-protecao-individual-entregues-ao-trabalhador

Subcomissão discute revisão do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

Reunião do grupo vai até esta terça-feira (27); última atualização de documento é de 2015.

A revisão do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil é o tema de reunião extraordinária da subcomissão da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que acontece nesta segunda (26) e terça-feira (27) no Ministério do Trabalho, em Brasília.

A intenção, segundo a coordenadora da Conaeti e chefe da divisão de erradicação do Trabalho Infantil no Ministério do Trabalho, M. D., é discutir mudanças no Plano Nacional que teve sua última atualização em 2015. “Vamos apresentar na reunião da Conaeti em maio próximo uma nova versão do Plano Nacional para apreciação na reunião da Comissão”, ressalta.

Participam das discussões representantes do governo, trabalhadores e empregadores que integram a Conaeti, criada pelo governo em setembro de 2002 para elaborar e desenvolver programas de ação para eliminar as piores formas de trabalho infantil, prevista na Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela qual todo país-membro deve seguir uma política nacional que assegure a abolição efetiva do trabalho de crianças.

Dados do módulo temático da PNAD Contínua, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil em 2016. Ao menos 998 mil foram registradas como submetidas ao trabalho infantil, sendo 190 mil crianças da faixa de 5 a 13 anos e outras 808 mil que, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam registro em carteira, conforme exigido pela legislação.

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5515-subcomissao-discute-revisao-do-plano-nacional-de-erradicacao-do-trabalho-infantil