No dia do aniversário, motorista morre após carro ficar prensado entre ônibus e caminhão em Indaial

Acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira na BR-470.

Um homem morreu na manhã desta quarta-feira (28) em um acidente em Indaial, no Vale do Itajaí. Ele estava em um carro que ficou prensado entre um ônibus e um caminhão carregado com toras de madeira.

M. P. completou 24 anos nesta quarta, data em que sofreu o acidente no km 67,8 da BR-470, às 6h50, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A vítima estava em um Uno com placas de Apiúna. Na frente do carro dele estava um caminhão com placa de Ibirama. Já atrás, seguia um ônibus de turismo, que fazia a linha Posadas, cidade da Argentina, para Florianópolis.

Segundo a PRF, o motorista do ônibus informou que não percebeu que o trânsito havia parado, pois o campo de visão acabou sendo ofuscado pelos raios de sol. Com isso, não conseguiu frear a tempo e bateu contra o carro.

A PRF não tinha a confirmação de quantas pessoas estavam no ônibus, mas informou que não houve feridos.

O caso foi encaminhado para a Polícia Civil de Indaial.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/no-dia-do-aniversario-motorista-morre-apos-carro-ficar-prensado-entre-onibus-e-caminhao-em-indaial.ghtml

Número de mortes no trânsito cai 35% em Jaraguá do Sul

Foram 24 vítimas fatais em 2017, segundo estudo da Secretaria de Saúde

Jaraguá do Sul registou 24 mortes em acidentes de trânsito no ano passado, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (27) pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre as vítimas fatais, 17 eram moradores do município e sete de outras cidades. Em 2016, o mesmo documento apontou que foram 37 mortes, uma redução de 35% no número de óbitos em sinistros na cidade.

O responsável pelo setor de Planejamento da Secretaria, L. F. M., comenta que o documento também resgata os casos de internação ocorridos após os acidentes. O relatório utiliza dados do Sistema Único de Saúde (SUS) porque o Hospital São José, referência em trauma no Vale do Itapocu, tem a maior parte dos seus leitos reservado para o sistema. “Quando uma pessoa sofre um acidente de trânsito, ela é levada para hospital e, inicialmente, é atendida pelo SUS. Depois é que vão saber se o paciente tem um plano de saúde”, comenta, ao ressaltar que o documento também utiliza dados do Detran-SC e do IBGE.

Os 1.947 acidentes com vítimas registrados em 2017 resultaram na internação de 289 pessoas. De acordo com o relatório, o número é 3,4% menor do que o registrado em 2016. M. explica que os números captados são de acidentes com uma gravidade maior. Geralmente, as internações que foram levadas em conta no relatório são de três, quatro ou mais dias. “Em muitos casos, o paciente leva uma sutura ou tem o braço imobilizado no caso de uma fratura. Depois, são liberados. Os casos contidos no relatório são considerados mais graves”, ressalta.

Segundo o relatório, jovens com idades entre 15 e 29 anos são 50,17% das vítimas internadas após acidentes de trânsito em Jaraguá do Sul. O percentual aumenta ainda mais quando a faixa é elevada em dez anos. Ao todo, 68,16% das internações nos leitos do SUS eram de pessoas entre 15 e 39 anos. “Essas pessoas estão no auge da idade produtiva. Quando elas são internadas, muitas vezes ficando com sequelas, acabam trazendo prejuízos para toda a sociedade”, afirma L. F..

Os motociclistas são as vítimas que mais são internadas nos hospitais de Jaraguá do Sul. No ano passado, 208 internações envolveram pacientes que estavam em uma moto. O número é 7,7% maior do que o registrado no ano anterior, quando foram contabilizadas 193 internações. O número de ciclistas internados após acidentes de trânsito também aumentou em 2017. No ano passado, 21 pessoas acabaram em leitos dos hospitais após os sinistros. O número é 31% maior do que o que foi contabilizado em 2016.

Mas o documento também aponta quedas em alguns números. A quantidade de pedestres internados diminuiu 58% entre 2016 e 2017. No ano passado, 13 pedestres foram internados após acidentes de trânsito em hospitais de Jaraguá do Sul, contra 31 no ano de 2016. Outro ponto que apresentou queda, de 22%, foi o de número de internações de ocupantes de automóveis após acidentes, com 39 pacientes registrados.

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/numero-de-mortes-no-transito-cai-27-em-jaragua-do-sul/

Carro e moto batem na rua Manoel Francisco da Costa

Um acidente entre carro e moto foi registrado por volta das 10h desta quarta-feira (28), em Jaraguá do Sul. A ocorrência aconteceu na rua Manoel Francisco da Costa, no bairro Vieira. O Corpo de Bombeiros Voluntários foi chamado para atender o motociclista.

De acordo com testemunhas, uma Honda Biz com placa de Guaramirim bateu na lateral de um Renault Sandero registrado em Jaraguá do Sul. O homem foi socorrido com traumatismo cranioencefálico leve e escoriações pelo corpo. A vítima foi levada em estado estável para o Hospital São José.

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/carro-e-moto-batem-na-rua-manoel-francisco-da-costa-4/

Chuva e pequenos acidentes deixam trânsito na Via Expressa, em Florianópolis, totalmente parado

A chuva no fim da tarde desta terça-feira aliado a diversos acidentes nas cabeceiras das pontes Pedro Ivo, sentido Continente/ Ilha, e Colombo Salles, sentido Ilha/ Continente, resultaram em um grande congestionamento na Via Expressa (BR-282), em Florianópolis.

Conforme informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 18h40min o fluxo nesta via estava completamente trancado. De acordo com o site de monitoramento do trânsito MapLink, no fim da tarde havia cerca de 20 quilômetros de filas em toda a região.

A PRF ainda informou que recebeu diversas ligações reportando sobre um caminhão que estragou na cabeceira da ponte, mas que deslocou uma viatura para o local e já não havia mais nada. Um ônibus também estava parado em um canteiro na via, mas não há informação se o veículo estava com problemas mecânicos ou se tinha se envolvido em alguma ocorrência.

A polícia também informou que, durante o deslocamento, os agentes atenderam outras batidas, algumas cujas vítimas sofreram ferimentos leves, mas a maioria apenas com danos materiais. Motoristas usuários do aplicativo Waze, também de monitoramento do trânsito, relaram ao menos três colisões e outros dois veículos parados nas pontes. Conforme a PRF, todas as ocorrências estão sendo atendidas.

Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/02/chuva-e-pequenos-acidentes-deixam-transito-na-via-expressa-em-florianopolis-totalmente-parado-10174555.html

eSOCIAL: Grandes empresas têm até esta quarta-feira (28) para incluir os dados de empregadores no sistema

A partir de quinta-feira (1°) empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já precisam enviar informações relativas aos seus trabalhadores

Da Redação (Brasília) – As grandes empresas do país têm até esta quarta-feira (28) para enviar ao sistema do eSocial suas informações como empregadores e as respectivas tabelas. A medida faz parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os empregadores que não observarem este prazo estarão sujeitos a penalidades e multas.

Ao todo, estão incluídas neste grupo mais de 14,4 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores. Essa primeira etapa foi dividida em cinco fases – distribuída entre os meses de janeiro, março, maio e julho deste ano e janeiro de 2019 – nas quais as grandes empresas do país deverão gradativamente incluir suas informações no eSocial.

Diante disso, a partir da próxima quinta-feira (1º) os grandes empregadores já precisam enviar informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas ao sistema, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. É importante destacar que  os empregadores que não observarem o prazo para o envio das informações iniciais relativas às empresas não conseguirão incluir os chamados  eventos não periódicos  –  relativos aos trabalhadores – já que o envio das informações iniciais das empresas é condição para a inclusão das informações seguintes.

“Estamos agora concluindo a primeira etapa em que os dados cadastrais dos empregadores já estão povoando a nova base do eSocial. A partir desta segunda fase – que começa agora nesta quinta feira – o eSocial passará a contar com os dados de mais de 15 milhões de trabalhadores. Essa fase é fundamental para o projeto porque, a partir de agora, a gente passa, de fato, a contar com  os vínculos trabalhistas já na base do novo sistema do eSocial. Isso já começa a nos dar, pelo volume de dados que nós passamos a ter na base, a solução tecnológica definitiva que tantas vantagens trará ao setor produtivo, aos trabalhadores e ao governo brasileiro”, comentou o assessor especial para o eSocial, A. L..

Próximas etapas – A partir do próximo mês de julho, o eSocial dá início a segunda etapa de implantação do programa destinada a todos os demais empregadores privados do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs. Para este segundo grupo, o processo de incorporação ao programa também se dará de forma escalonada entre os meses de julho, setembro e novembro de 2018 e janeiro de 2019. Já para os empregadores públicos, o processo de implantação ao eSocial começa em janeiro de 2019 e segue até o mês de julho do ano que vem.

Entenda o eSocial – O eSocial é uma forma de desburocratização adotada pelo Estado brasileiro que unificará todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que todas as empresas e empregadores do país precisam cumprir em uma mesma plataforma, de forma simples, barata e eficiente.

A iniciativa permitirá que todos os empregadores brasileiros possam realizar o envio de suas informações ao poder público de forma unificada e padronizada o que reduzirá, na prática, custos, processos e tempo gastos hoje pelo setor produtivo com essas ações. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/2018/02/esocial-grandes-empresas-tem-ate-esta-quarta-feira-28-para-incluir-os-dados-de-empregadores-no-sistema/

Relatório da OCDE destaca diminuição do desemprego no Brasil

Documento apresentado nesta quarta-feira (28) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico defende reformas e integração econômica global do país

O ministro do Trabalho substituto, H. Y., participou nesta quarta-feira (28) da divulgação do relatório econômico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Brasil, na sede do Banco Central, em Brasília. O documento, que reúne estatísticas e sugestões para o desenvolvimento do país, destaca que o desemprego vem diminuindo nos últimos anos e sustenta que o aprofundamento das reformas pode melhorar o clima dos negócios e promover mais integração à economia global.

De acordo com H. Y., o relatório está alinhado com as ações e iniciativas do governo federal. “O Brasil vem atuando de forma intensa na aplicação de políticas que visam o crescimento econômico, corroborando para a criação de mais vagas formais de trabalho e ampliação de renda das famílias”, salientou.

Y. destacou ainda as ações do Ministério do Trabalho que comprovam essa consonância com a análise da OCDE. “A qualificação tem sido uma de nossas bandeiras. A Escola do Trabalhador, por exemplo, oferece cursos gratuitos à população e já contabiliza mais de 180 mil matrículas. Além dessa iniciativa, há outras ações, como o Programa de Aprendizagem e o apoio ao empreendedorismo com vistas à geração de emprego e renda”, afirmou.

O presidente do Banco Central, I. G., afirmou que as mensagens básicas do relatório estão alinhadas com o que o governo brasileiro tem buscado transmitir ao público desde meados de 2016. “A continuidade de ajustes e reformas ajudará a promover o crescimento econômico, e, para garantirmos a recuperação econômica, é preciso retomar o investimento e promover o crescimento da produtividade”, disse.

Participaram da cerimônia o ministro da Fazenda, H. M., o ministro do Planejamento, D. O., e o secretário-geral da OCDE, A. G., que salientou que o Brasil “está novamente em um caminho de crescimento” e que a OCDE está analisando a adesão do país à entidade.

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5520-relatorio-da-ocde-destaca-diminuicao-do-desemprego-no-brasil

Ministro ressalta a importância do Codefat para a retomada do crescimento da economia

Em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ministro do Trabalho substituto, H. Y., enfatizou o compromisso do governo com a modernização do país

Os avanços do mercado de trabalho no Brasil foram destacados durante a abertura da 146ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na tarde desta terça-feira (27), em Brasília, pelo ministro do Trabalho substituto, H. Y.. Ao ser apresentado aos conselheiros reunidos na sede do Ministério do Trabalho, Y. salientou a importância do órgão tripartite – composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo – na retomada do crescimento econômico. “Estamos aqui para construir um novo caminho, dentro dessa perspectiva de modernização e melhorias que esta gestão vem implantando no país”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente do Codefat, L. A., destacou que o Ministério já vem atuando para garantir a recolocação dos trabalhadores no mercado. Ele citou o exemplo do Sine Fácil, aplicativo do Ministério do Trabalho para busca e encaminhamento de emprego, que neste mês atingiu a marca de um milhão de downloads em todo o Brasil. “Já temos investido para a recolocação da mão de obra. O Sine Fácil é um sucesso e vai ser aprimorado com uma nova versão voltada também para o empregador”, explicou.

A. lembrou que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) vem confirmando o processo de retomada da economia. Sem antecipar os dados de janeiro, que ainda serão divulgados pelo Ministério do Trabalho, disse que os números têm se mantido positivos e demonstram o acerto da modernização da legislação trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado. “Os resultados estão coroando a retomada da economia e do emprego no País”, afirmou.

Durante a reunião do Codefat, também foram apresentados relatórios dos convênios com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dados sobre a execução do programa Qualifica Brasil e números do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) – que possibilitou a geração e manutenção de mais de 79 mil empregos, diretos e indiretos, no Brasil, em 2017 –, entre outros temas.

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5519-ministro-destaca-a-importancia-do-codefat-para-a-retomada-do-crescimento-da-economia

Pará e Maranhão lançam eSocial para empregadores

Programa unifica o fornecimento de informações relacionadas a FGTS, férias, afastamentos e a outros dados sobre a vida do trabalhador

Os estados do Pará e Maranhão lançaram oficialmente, nesta terça-feira (27), a ferramenta eSocial para empregadores. O programa unifica a prestação de informações trabalhistas sobre FGTS, férias, afastamentos e outros dados referentes ao trabalhador e seu uso será obrigatório a partir de julho.

A primeira fase de implantação do sistema já está em andamento e alcança empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Nestes casos, a utilização do sistema passou a ser obrigatória em 8 de janeiro de 2018. Ao todo, são 13.707 empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores que terão de utilizar o eSocial.

A implantação abrange ainda as empresas privadas, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam pelo menos um empregado. Neste caso, a utilização obrigatória será a partir de 16 de julho deste ano. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

No lançamento, representantes dos vários órgãos envolvidos com a implementação do eSocial no estado expuseram a necessidade e vantagens do programa, que tem como grande desafio desburocratizar o envio das informações pelos empregadores. O auditor-fiscal do trabalho G. F., da Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRT-PA), enfatizou que o eSocial foi concebido para unificar informações por meio de um sistema de sequência lógica, com toda a dinâmica de contratações de trabalhadores desde o inicio até o término, assim como todos os dados referentes às empresas. "O eSocial será obrigatório para todas as empresas, e o grande objetivo, além da desburocratização, é garantir a integridade dos dados e a autoria das informações", ressaltou.

O evento de lançamento, no Pará, foi prestigiado por auditores do Ministério do Trabalho, Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará (DS/PA-Sinait), Receita Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA).

Já no Maranhão, a solenidade, realizada no auditório da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA) em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do estado, reuniu contabilistas. Na oportunidade, foi proferida a palestra “Impactos, Desafios e Perspectivas do eSocial”, pelo auditor-fiscal do Trabalho N. M..

“Ficamos satisfeitos com o resultado do evento”, disse a superintendente regional do Trabalho no Maranhão, L. C. d. C. S. L.. “O eSocial veio para simplificar, desburocratizar e qualificar as informações decorrentes da relação de emprego”, enfatizou.

O acesso ao eSocial pode ser feito pelo endereço: portal.esocial.gov.br.

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5518-para-e-maranhao-lancam-esocial-para-empregadores

Motorista receberá indenização após cair com seu automóvel em buraco mal sinalizado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município e companhia de saneamento, ambas do sul do Estado, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9 mil, em favor de homem que ao conduzir seu veículo caiu em um buraco existente na pista, oriundo de obras de implantação de saneamento básico.

O motorista sustentou que o acidente ocorreu porque não havia sinalização suficiente. A única placa existente, disse, estava muito próxima do buraco, sem tempo necessário para frenagem. Acrescentou ainda que era de noite e que o local estava sem iluminação. Em recurso, os réus apontaram a culpa exclusiva da vítima, pela inobservância da sinalização existente.

Para o desembargador J. L. d. B., relator da matéria, restou claro, após análise do boletim de acidente e das fotográficas e documentos juntados aos autos, o nexo causal entre a obra de implantação de esgoto sanitário, a cratera mal sinalizada e as avarias causadas no veículo. Ademais, segundo ele, não prospera a alegação de culpa exclusiva do vitimado, uma vez que inexistem indícios de alta velocidade ou efeito de bebida alcoólica na condução do automóvel.

A vítima apenas não logrou êxito em comprovar a alegação de danos morais. Segundo o desembargador, os argumentos de que o acidente lhe gerou incômodo, a partir do registro de ferimentos leves, são insuficientes para gerar indenização por dano moral. "Em verdade, o evento ocasionou um dissabor não indenizável", concluiu. A decisão foi unânime.

Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/motorista-recebera-indenizacao-apos-cair-com-seu-automovel-em-buraco-mal-sinalizado?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Bjsessionid%3DA3522782FD4E15695A118285ED6ACD75%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4

Oi deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes

Empresa não conseguiu comprovar o débito.

O juiz de Direito P. B. T., da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, julgou procedente ação ajuizada por uma consumidora contra a Oi e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por inclusão indevida do nome da mulher em cadastro de inadimplentes.

O magistrado também declarou inexigível o débito cobrado em decorrência de contrato de prestação de serviços telefônicos e determinou a baixa definitiva da inscrição realizada em nome da Requerente em decorrência da dívida.

A consumidora ingressou com a ação alegando que, ao tentar realizar uma compra perante o comércio local de seu domicílio, foi surpreendida pela notícia da existência de restrição decorrente da inclusão do seu nome por parte da Oi no rol de inadimplentes, sendo exposta à situação vexatória e humilhante perante terceiros. Ela alegou, ainda, que desconhece a procedência do débito, uma vez que nada deve à empresa, bem como que a cobrança é injusta, indevida e arbitrária.

De acordo com o juiz, a empresa, responsável pelos sistemas de operação de telefonia, não cumpriu sua obrigação de prova para demonstrar que as alegações da autora não eram dotadas de razão. “Obviamente que tratava-se de simples prova documental que, aliás, estava ao fácil alcance da Requerida concessionária.”

Segundo o magistrado, a Oi se limitou a apresentar as telas de seu sistema de operação sem, contudo, apresentar gravação ou contrato que demonstre a manifestação de vontade do consumidor. “Ressalte-se aqui que qualquer tipo de responsabilização da requerente pela linha telefônica depende da prova de efetiva celebração do negócio jurídico, com manifestação da vontade do consumidor em adquirir serviços adicionais.”

Apesar da argumentação da empresa, o juiz pontuou que a tela do sistema de operação se limita a demonstrar a inclusão de plano de telefonia em nome da consumidora, indicando a linha telefônica e eventuais faturamentos que, aos olhos daqueles que desconhecem o teor da informação técnica, não é passível de ser compreendida de modo cristalino. “Assim, tem-se que a tela de sistema não é prova da contratação, mas meras anotações no sistema operacional que permitem eventual prestação de serviços, reputando a Requerente como responsável.”

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/oi-deve-indenizar-consumidora-por-inclusao-indevida-no-cadastro-de-inadimplentes

Pastor da Igreja Universal que era fiscal de obras tem vínculo empregatício reconhecido

Em grau de recurso, consta no acórdão que o preposto confessou que o autor era o mediador entre os pastores e a direção de obras e que de 2000 a 2014 o autor representou essa área de manutenção dentro da reclamada, função para a qual era necessário ser pastor.

O TRT da 2ª região reconheceu vínculo empregatício para pastor que desempenhou função de fiscal de obras.

O juízo de 1º grau concluiu que, em que pese a reclamada alegar que o trabalho desempenhado pelo reclamante era religioso, negando a existência de vínculo empregatício, “imperioso destacar que o trabalho religioso é voluntário e não oneroso”.

“Do depoimento da testemunha da reclamada (...) verifica-se que existe clara separação entre o trabalho em cultos e o trabalho em reformas restando evidente, diante da instrução processual, que o autor se ativava no setor de obras da igreja.”

Em grau de recurso, consta no acórdão que o preposto confessou que o autor era o mediador entre os pastores e a direção de obras e que de 2000 a 2014 o autor representou essa área de manutenção dentro da reclamada, função para a qual era necessário ser pastor.

“Os diversos e-mails, os projetos de engenharia e os orçamentos encartados com a peça inaugural deixam certo que existia habitualidade na prestação dos serviços como gestor de obras. A submissão do reclamante à direção da Igreja reclamada, conforme revelado pela prova oral demonstra a subordinação como gestor de obras e confirmam a existência do vínculo de emprego entre as partes”, escreveu a desembargadora S. A. P., relatora do recurso na 8ª turma do TRT da 2ª região.

A turma converteu o pedido de demissão em dispensa injustificada e aumentou a pena, condenando a empregadora ao pagamento de verbas rescisórias. Entre elas, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias simples e proporcionais com 1/3, FGTS, multa de 40% e seguro desemprego indenizado.

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/pastor-da-igreja-universal-que-era-fiscal-de-obras-tem-vinculo-empregaticio-reconhecido

Deficiente faz jus à isenção do IPVA independentemente do valor do carro

De acordo com ele, a norma criou classes de contribuintes deficientes, “o que não se concebe, ofendendo o princípio da isonomia, pois deficiente é deficiente, igual ao outro, independente de ser mais ou menos abastado ou de seu veículo ter maior ou menor valor de mercado.”

O juiz de Direito G. P. M., da vara da Fazenda Pública de Jundiaí/SP, concedeu mandando de segurança para garantir a um deficiente a isenção de IPVA, mesmo após lei estadual ter limitando o valor da isenção para veículos de valor até R$ 75 mil.

De acordo com ele, a norma criou classes de contribuintes deficientes, “o que não se concebe, ofendendo o princípio da isonomia, pois deficiente é deficiente, igual ao outro, independente de ser mais ou menos abastado ou de seu veículo ter maior ou menor valor de mercado.”

“Para que não haja ofensa à Carta Magna e para que o contribuinte faça jus à isenção em discussão, releva unicamente que seja deficiente, independente de condutor ou não, independente de qual deficiência, maior ou menor, e independente de qual seu patrimônio.”

Sob outra ótica, o juiz entendeu não ser constitucionalmente dado à Fazenda Pública fazer renúncia fiscal de caráter seletivo sobre determinada categoria de pessoas (no caso, a dos deficientes), conferindo isenção para uns e negando para outros, “já que todos se encontram na mesmíssima condição de equivalência (são deficientes), conforme critério de diferenciação puramente econômico, que veicula caráter discriminatório e que nada tem a ver com a razão do benefício.”

Para ele, a lei estadual 16.498/17, ao criar tal distinção, incorreu na mesma inconstitucionalidade de fundo que havia na redação original da lei estadual 13.296/08, que limitava a isenção em favor do contribuinte deficiente condutor. “Isso, com todas as vênias, não pode ser aceito pelo juízo, e não o será, simplesmente porque tal norma legal é manifestamente inconstitucional, haja vista que viola o primado maior da isonomia (artigo 5º e artigo 150, II, da CF/88).”

“Com efeito, tal norma legal ora editada adota critério discriminatório de caráter econômico que não tem nenhuma pertinência objetiva e lógica e nada tem a ver com a ratio da isenção, sendo, pois ofensivo ao princípio da igualdade, além de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, qual seja, o de serem deficientes, criando distinção conforme a extensão pecuniária de seu patrimônio.”

Fonte: http://www.jornaljurid.com.br/noticias/deficiente-faz-jus-a-isencao-do-ipva-independentemente-do-valor-do-carro

Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro

Ressalvadas situações específicas, como nos casos em que o consumidor demonstre hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário, é possível a tramitação de ação no foro estabelecido em contrato de consumo, mesmo que a localidade seja distinta do domicílio onde reside o consumidor.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve na comarca de Avaré (SP) a tramitação de uma ação de cobrança contra consumidor residente na cidade de São Paulo. O tribunal concluiu que, no caso em análise, a propositura da ação em local diferente do domicílio do consumidor não lhe acarretaria prejuízo.

Para a Terceira Turma, o tribunal paulista preservou a proporcionalidade entre o artigo 111 do Código de Processo Civil de 1973, que estabelece a possibilidade de as partes elegerem o foro para resolução de conflitos, e o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus interesses em juízo.

“Esta posição intermediária protege a parte vulnerável e hipossuficiente e, ao mesmo tempo, permite o desenvolvimento equilibrado e harmônico da relação de consumo, sempre com vistas às concretas e particulares realidades que envolvem as pessoas do consumidor e do fornecedor”, apontou a relatora do recurso especial, ministra N. A..

Protocolo integrado

O recurso teve origem em ação de exceção de competência que discutia a propositura de processo de cobrança por hospital contra particular devido ao não pagamento dos custos de internação de um familiar. O processo foi ajuizado na comarca de Avaré (SP), mas o particular alegou que a cláusula de eleição de foro seria abusiva, já que ele teria que viajar aproximadamente 260 quilômetros até o local onde tramitava o processo.

O TJSP rejeitou a alegação de prejuízo ao consumidor por entender, entre outros fundamentos, que ele tem à sua disposição protocolo integrado do tribunal em São Paulo, possibilitando a prática de atos processuais sem o deslocamento até a cidade de Avaré.

Ausência de prejuízo

Em análise do recurso especial, a ministra N. A. destacou inicialmente que, nos casos de comprovação da hipossuficiência ou de empecilhos para deslocamento até o local de tramitação do processo, o magistrado está autorizado a declarar a nulidade da cláusula de eleição de foro e remeter o processo à comarca em que reside o consumidor, conforme prevê o artigo 101 do CDC.

“Ocorre que o simples fato de se tratar de relação de consumo não é suficiente à declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro, sobretudo quando primeiro e segundo graus de jurisdição foram uníssonos ao registrar que não há prejuízos à defesa do recorrente”, apontou a relatora.

No voto que foi acompanhado de forma unânime pelo colegiado, a ministra também destacou que o fato de o consumidor figurar como devedor pelos serviços prestados pelo hospital está relacionado com o mérito da ação de cobrança e, portanto, não influi na fixação da competência – que, neste caso específico, foi determinada com base em cláusula do contrato de prestação de serviços hospitalares.

“Assim, diante dos contornos fáticos delineados de maneira soberana pelo tribunal de origem, não se configura abusiva a cláusula de eleição de foro prevista no contrato celebrado entre as partes. Por consequência, na espécie não há violação dos artigos 6º, VIII, e 101, I, do CDC”, concluiu a ministra ao rejeitar o recurso especial do consumidor.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Para-Terceira-Turma,-exist%C3%AAncia-de-rela%C3%A7%C3%A3o-de-consumo-n%C3%A3o-impede-cl%C3%A1usula-de-elei%C3%A7%C3%A3o-de-foro

Rede de lanchonetes e sindicato evoluem em tentativa de conciliação no TST sobre jornada

O ministro V. d. M. F., do Tribunal Superior do Trabalho, dirigiu, nesta terça-feira (27), audiência de conciliação entre a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s Brasil) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bares, Restaurantes, Pizzaria, Churrascarias, Lanchonetes, Boates e Similares de Mato Grosso (Sindecombares/MT). O processo em discussão trata do pagamento de diferenças salariais pela prática de jornada móvel e variável nas lojas de Cuiabá e região, em 2013 e anos anteriores. A Justiça do Trabalho considerou irregular a conduta.

O sindicato apresentou ação civil pública contra a empresa pela prática de convocar os trabalhadores para cumprir jornadas com duração variável e sem horários regulares de início e término. Para o Sindecombares/MT, o sistema prejudicava cerca de 430 empregados, e alguns, inclusive, recebiam salários abaixo do previsto em convenção coletiva, quando eram chamados para cumprir poucas horas no mês.

Apesar de o McDonald’s alegar que a medida era para adequar o quadro de pessoal aos horários de maior atendimento nas lojas, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) declarou nulas as cláusulas contratuais que estabeleceram a jornada móvel variável. A empresa foi condenada a pagar as diferenças entre a remuneração efetiva e o piso previsto na convenção coletiva, no período de 10/1/2008 a 10/1/2013.

A Arcos Dourados recorreu ao TST, mas, antes do julgamento do recurso, pediu a tentativa de conciliação, aceita pelo relator e pelo sindicato. Na audiência de hoje, a empresa disse que deixou de praticar a jornada móvel variável ainda em 2013, e propôs o pagamento de R$ 1,5 milhão, como verba indenizatória (sem reflexos salariais), para resolver diferenças salariais, multa por desrespeito à convenção e honorários advocatícios. A quantia seria paga em 12 parcelas.

O sindicato, no entanto, quer menos parcelas, e levantou questão sobre como seria a divisão do dinheiro entre os 431 trabalhadores que representa na ação. A multa foi afastada, pois não houve condenação quanto a ela nem pedido para que fosse aplicada.

Proposta

Depois dos argumentos iniciais das duas partes, o ministro V. d. M. F. propôs que o valor de R$ 1,5 milhão abranja apenas as diferenças salariais, acertando-se os honorários de outra maneira. A quantia mencionada teria natureza salarial, o que implicaria reflexos sobre outras verbas trabalhistas.

Ficou combinado que a empresa vai avaliar a proposta e se pronunciar sobre um novo número de parcelas, além de sugerir outra forma para o ajuste dos honorários. Já o sindicato terá de estudar como se daria o rateio do dinheiro entre os trabalhadores. Para a avaliação da proposta, o ministro aceitou o adiamento da audiência, a qual prosseguirá na próxima terça-feira (6/3), às 14h, no TST.

Dano moral

No mesmo processo, o Ministério Público do Trabalho recorreu ao TST para pedir que a Arcos Dourados seja condenada a pagar indenizações individuais por danos morais em razão da antiga prática. O recurso ainda não foi julgado, nem houve condenação anterior nesse tópico. Destaca-se ainda que a tentativa de acordo no Tribunal não abrange reparação por danos morais.

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/rede-de-lanchonetes-e-sindicato-evoluem-em-tentativa-de-conciliacao-no-tst-sobre-jornada?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Schahin Engenharia S.A. pelos danos morais, material e estético sofridos por um motorista de caminhão que ficou incapacitado em acidente de trânsito provocado por terceiro. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que enquadra a atividade de motorista na teoria da responsabilidade objetiva (que independe de provas), por ser atividade de risco.

O empregado relatou que o acidente ocorreu no lugar conhecido como “curva da morte”, na Rodovia RS-122, na altura de Farroupilha (RS). Seu caminhão foi colhido na traseira por uma caçamba que perdeu os freios. O acidente causou diversas fraturas nas pernas e no pé, deixando-o incapacitado parcial e permanentemente para exercer a atividade de motorista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença que indeferiu as indenizações por danos moral, material e estético pedidas, sob o entendimento de que a responsabilidade por acidente de trabalho ou doença profissional é subjetiva (depende da existência de provas de culpa ou dolo), o que não ocorreu, pois o acidente foi provocado por culpa de terceiro.

Recurso

O empregado recorreu ao TST sustentando a aplicação da responsabilidade objetiva da empresa, ao argumento de que a profissão de motorista se enquadra nas atividades consideradas de risco. O relator do apelo, ministro B. M., avaliou que, a despeito de o Tribunal Regional ter concluído não haver elementos suficientes e necessários para a condenação da empresa, e que o acidente decorreu de culpa de terceiro, o entendimento do TST é no sentido de que, no caso de exercício de atividade de risco, como a de motorista de caminhão, a responsabilidade é objetiva. “O empregado sofreu o infortúnio no exercício da função de motorista de caminhão, quando desempenhava suas atividades para a empresa, submetendo-se a risco acentuado que deve ser suportado por seu empregador”, afirmou.

Por unanimidade, a Turma proveu o recurso e, reconhecendo a responsabilidade da empreiteira, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos de indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão mensal.

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/empreiteira-e-responsabilizada-por-danos-sofridos-por-motorista-de-caminhao-em-acidente-de-transito?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) do pagamento de indenização por danos existenciais a um gerente que, constantemente, exercia jornada diária de 13h em Porto Alegre (RS). Segundo os ministros, o empregado não demonstrou que deixou de realizar atividades em seu meio social ou foi afastado do seu convívio familiar para estar à disposição do empregador, o que deveria ter sido comprovado para o recebimento da indenização.

Relatora do processo no TST, a ministra M. d. A. C. explicou que o dano existencial ocorre quando o trabalhador sofre limitações na sua vida fora do ambiente de serviço em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador que o impossibilitam de realizar atividades de lazer, conviver com a família ou desenvolver projetos particulares.

Na reclamação trabalhista, o gerente alegou que a jornada excessiva lhe causou prejuízos de ordem psicológica, social e moral. O juízo de primeiro grau deferiu reparação de R$ 10 mil pelo dano existencial. Nos termos da sentença, houve excesso no poder diretivo do empregador, porque a exigência de jornadas de mais de 13 horas diárias em média, ao longo de dois anos, afeta o convívio social e familiar do trabalhador.

Como o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a decisão, a rede de supermercados recorreu ao TST, com o argumento de que o gerente não apontou efetiva frustração de algum projeto pessoal capaz de lhe conferir o direito à reparação nem apresentou provas de que a jornada praticada tenha prejudicado o seu convívio social e familiar.

De acordo com a ministra relatora, o dano existencial pressupõe a ocorrência concomitante do ato ilícito do empregador e a comprovação do prejuízo por parte do trabalhador. Apesar do registro a respeito da extensão da jornada, para C., não ficou demonstrado que ele deixou de realizar atividades sociais ou foi afastado do convívio familiar para estar à disposição do empregador. “No caso, não se pode afirmar, genericamente, que houve dano moral in re ipsa, isto é, independentemente de prova da efetiva lesão à honra, à moral ou à imagem do empregado”, concluiu.

Por unanimidade, a Quarta Turma acompanhou a relatora para afastar a indenização por danos existenciais.

Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/falta-de-prova-de-dano-existencial-faz-turma-afastar-indenizacao-a-gerente?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Frente em Defesa da Previdência agradece a Eunício suspensão da reforma

O senador P. P. (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, o deputado A. F. d. S. (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - que conta com 150 parcerias de associações de servidores públicos e de centrais sindicais - e representantes de entidades de trabalhadores agradeceram, nesta terça-feira (27), ao presidente do Senado, E. O., a suspensão das votações de qualquer proposta de emenda à constituição (PEC) enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A determinação acabou por interromper o exame da reforma da Previdência no Congresso Nacional, que era analisada por meio de uma PEC.

- No momento em que o governo federal estava tentando vender uma ilusão de que ia suspender a intervenção e voltar a discussão da reforma, o senador E. foi fundamental dizendo que não tramitaria a reforma da Previdência em hipótese nenhuma aqui nessa Casa do Congresso Nacional - elogiou o deputado A. F. d. S..

- E a pauta da Previdência, fala do próprio presidente [E.], fica para os presidenciáveis. Os presidenciáveis que digam o que eles estão pensando da Previdência - acrescentou o senador P. P., assumindo o compromisso de entregar o relatório da CPI da Previdência para todos os candidatos à Presidência da República.

Para os participantes da reunião, a Previdência não é deficitária e o problema do setor é de gestão, de fiscalização e de combate à sonegação, por isso, são favoráveis a uma reforma, mas não nos moldes da que estava tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo eles, a suspensão do processo de votação proporcionará uma discussão mais ampla e justa.

- Apesar de ser a decisão mais sensata, constitucionalmente amparada, não tínhamos a garantia, nem a certeza de que ela aconteceria. E temos a certeza de que um outro presidente não teria tomado uma medida de tamanha firmeza que contrariasse a mídia, o mercado, o próprio governo - disse S. H. d. A. F., do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita.

Já S. T. P. M., vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, afirmou que o presidente do Senado cumpriu seu papel e fez um trabalho justo.

- Então, nós nos sentimos protegidos por ter uma pessoa como o senhor à frente desta Casa. Quisera que todos os demais que fazem parte desta Casa pensassem e agissem com essa postura- afirmou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, C. F. d. S. F., garantiu ainda que as entidades não vão se desmobilizar.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/27/frente-em-defesa-da-previdencia-agradece-a-eunicio-suspensao-da-reforma

Para conter gastos, Criciúma reduz itinerários e horários do transporte coletivo

Reajustes foram feitos com base em estudos técnicos da Diretoria de Trânsito e Transporte da cidade.

O transporte coletivo em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, iniciou um processo para racionalizar o sistema com a redução de até 13% na oferta do serviço em horários e itinerários. Nas últimas semanas, nove linhas já passaram pela alteração que deve seguir gradativamente até o dia 25 de março.

A iniciativa faz parte das medidas para contenção de gastos e tem como base estudos técnicos elaborados a partir do decreto n° 1097, de 6 de julho de 2017, segundo a Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) da cidade.

De acordo com a engenheira civil da DTT, C. P. Z., o sistema de transporte coletivo está direcionado para 1,5 milhão de passageiros, mas 950 mil são transportados, com isso a readequação será feita para racionalizar a oferta com a demanda.

As mudanças iniciaram pelo eixo que envolve o Amarelinho, duas linhas da Interbairros e duas da Expresso. Depois foram alteradas as linhas do Demboski/Linha Anta, Rio Maina, Hospitais e Renascer/Ana Maria.

As informações ficam atualizadas automaticamente no aplicativo Moovit (que auxilia os usuários com horários e rotas de ônibus) e no site da Prefeitura de Criciúma. Além disso, os passageiros também podem consultar as mudanças nos terminais, com os motoristas e fiscais.

Os eixos que vão ser reajustados a partir de março são:

• Linha Batista, Linha Cabral e Argentina - 04/03/2018
• Vila Zuleima - 04/03/2018
• Cidade Mineira - 04/03/2018
• Mina do Mato, Naspolini e Mina do Toco - 11/03/2018
• São Marcos e Colonial - 11/03/2018
• Mãe Luiza - 11/03/2018
• Verdinho - 18/03/2018
• N.S. Salete e Nações Shopping - 18/03/2018
• Mineirinhos - 18/03/2018
• Ceará e Sesc-Marista - 25/03/2018
• Primeira e São João - 25/03/2018
• Quarta Linha - 25/03/2018
• São Luiz - 25/03/2018
• Boa vista - 25/03/2018

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/para-conter-gastos-criciuma-reduz-itinerarios-e-horarios-do-transporte-coletivo.ghtml

Acidentes com caminhões deixam mortos na BR-470 no Vale do Itajaí

Colisões provocaram três mortes e ocorreram em Trombudo Central e Ponte Alta.

Dois acidentes envolvendo caminhões na segunda-feira (26) na BR-470 deixaram mortos no Vale do Itajaí. Ao todo, três pessoas morreram.

Uma colisão foi registrada à noite, por volta das 23h30 no km 157 da rodovia, em Trombudo Central. O condutor de 20 anos do Gol, com placas de Lages, morreu ao bater em uma Scania com placas de Joaçaba.

O motorista da Scania, de 51 anos, não teve ferimentos. Segundo a PRF, o condutor do carro teria perdido controle da direção em uma curva e bateu de frente com o caminhão.
O outro caso ocorreu pela manhã, às 10h30 no km 205, em Ponte Alta. Dois homens, motorista e passageiro de um caminhão Scania T112 com placas de Gaspar, morreram no local. As idades das vítimas não foram divulgadas.

Segundo a PRF, o caminhão passou reto em uma curva e caiu em uma ribanceira. Inicialmente, a causa provável seria o defeito nos freios.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/acidentes-com-caminhoes-deixam-mortos-na-br-470-no-vale-do-itajai.ghtml

Cinco ruas de Jaraguá do Sul concentram 23% dos acidentes

Vias de acesso e que cortam a cidade têm o transito mais perigoso, segundo estatísticas da PM

Anuário Estatístico de Acidentes de Trânsito 2017, produzido pelo 14º Batalhão de Polícia Militar, mostrou que cinco das 1.474 ruas de Jaraguá do Sul concentram 23% dos acidentes. Nas vias, aconteceram 646 ocorrências de um total de 2.734. A rua mais perigosa para os condutores é a avenida Prefeito Waldemar Grubba (8,12%), seguida pela rua Walter Marquardt (4,32%) e rua Presidente Epitácio Pessoa (3,84%).

Campeã de acidentes em Jaraguá do Sul há anos, a principal via de acesso da cidade concentra o trânsito que chega da BR-280, de bairros como Centenário, Vieira e João Pessoa, além de ser utilizada por quem mora em cidades próximas como Schroeder e Guaramirim. A grande concentração de empresas na sua extensão também faz com que o seu tráfego seja pesado nos horários de pico. Por volta das 17 horas, o movimento aumenta monstruosamente e os engarrafamentos são uma realidade cotidiana.

Sempre na rua, K. M. d. S., que trabalha como leiturista para a Celesc, elege a falta de atenção dos motoristas como a principal causa dos acidentes na avenida Prefeito Waldemar Grubba. “A maioria das pessoas que passam aqui ficam olhando no celular ou conversando com a pessoa do lado. Às vezes, eles olham para o lado, se distraem e isso acaba ocasionando um acidente. Hoje, a gente tem que andar mais cuidando dos outros do que da nossa direção. Eu já sofri dois acidentes de motocicleta e, a partir disso, comecei a andar mais devagar e também a cuidar mais do que os outros motoristas fazem no trânsito”, conta.

A rua Walter Marquardt foi palco para 118 acidentes em 2017. Ela é a principal ligação dos bairros na região da Barra do Rio Cerro, uma das mais populosas da cidade, com as vias que vão chegar no Centro. O corredor também é caminho para quem vai à Prefeitura ou busca acessar cidades como Pomerode e Blumenau. Com maior parte da via em pista simples, uma remodelação permitiu que a pista sentido bairro-centro ficasse com duas faixas após a rotatória do Curtume Schmidt. Com grande movimento, o trânsito para no horário de volta para casa, entre as 17h e as 18h30.

O frentista M. K. de um posto localizado na rua comenta que observou três acidentes nos últimos três dias. Para ele, os motoristas trafegam muito acima da velocidade permitida. Outra complicação são os motociclistas que ultrapassam com irresponsabilidade e, por isso, acabam causando diversos acidentes. “Aqui na frente do posto já deu várias batidas. A gente vê o pessoal se machucando todo dia. Eu acho que deveria ter uma lombada ou algum tipo de redutor de velocidade”, afirma. “Eles (os motociclistas) deveriam andar mais de boa. Muitos não têm experiência e acaba dando nisso aí”, completa.

A rua presidente Epitácio Pessoa figura em terceiro lugar no ranking produzido pela Polícia Militar, com 105 acidentes. Ela tem três faixas, mas os veículos não conseguem desenvolver grande velocidade por causa de faixas elevadas e radares. A via recebe um enorme fluxo de veículos vindo das ruas Adélia Fischer, Jorge Czerniewicz e Max Wilhelm, que herdam o tráfego da avenida Prefeito Waldemar Grubba, do bairro Czerniewicz e da rua Reinoldo Rau. Com três escolas nas proximidades, a Epitácio, como é conhecida, também serve de caminho para quem busca ir para Corupá e cidades do Planalto Norte de Santa Catarina.

O chefe de equipe do Corpo de Bombeiros Voluntários, J. S., ressalta que a falta de atenção dos motoristas é a grande causa dos acidentes na rua Presidente Epitácio Pessoa. “A via toda é sinalizada, ela tem faixa elevada, faixa de pedestres e sinaleiros. Mesmo assim, os motoristas acabam fazendo coisa errada, forçando ultrapassagem, usando o celular e se distraindo. A grande maioria dos acidentes é causada por aqueles que não prestam atenção no trânsito. Aqui você não consegue atingir uma velocidade grande. Mesmo com uma velocidade de 40 Km/h, 50 Km/h tem acidente, ou seja, nitidamente que é falta de atenção”, aponta o bombeiro.

Outras duas vias

Com 102 acidentes e um percentual de 3,73% do total, a rua Manoel Francisco da Costa figura no quarto lugar da lista feita pela Polícia Militar, mas estava fora do ranking de 2016. A via atravessa os bairros Vieira e João Pessoa, além de servir de acesso para Schroeder e o bairro Santa Luzia. A rua, que é de certa forma estreita e com poucos pontos de acostamento, recebe um grande fluxo de veículos nos horários de saída das empresas, pois muitos dos trabalhadores escolheram aquela região para morar.

A rua José Theodoro Ribeiro ocupava o terceiro lugar da lista no ano passado, mas caiu para quinto lugar em 2017, com 99 acidentes e 3,62% do total de sinistros. A principal via do bairro Ilha da Figueira concentra muitas lojas e faz binário com a rua Rinaldo Bogo, vias que levam e trazem muitos trabalhadores da indústria. A rua também é um caminho muito utilizado por quem busca acessar a SC-108, que leva para os municípios de Massaranduba e Blumenau, além de servir como acesso secundário a Guaramirim e à BR-280.

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/cinco-ruas-de-jaragua-do-sul-concentram-23-dos-acidentes/

Caminhão tomba em acidente na BR-376, no Paraná

Filas quilométricas se formaram na tarde desta segunda-feira (26), na BR-376, em Guaratuba, no Paraná, após um acidente envolvendo caminhões, no quilômetro 688 da pista Sul. Um dos caminhões, que carregava cilindros de oxigênio, tombou às 16h15 e a pista foi bloqueada. Os motoristas tiveram que ter paciência, pois a interdição da rodovia durou duas horas.

Segundo a Autopista Litoral Sul, o motorista do caminhão que tombou ficou preso às ferragens e foi socorrido em estado grave pelos paramédicos da concessionária. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também esteve no local e informou que o acidente envolveu três caminhões. Segundo a PRF, a vítima foi conduzida pelo helicóptero Águia, da 2ª Companhia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar, ao Hospital São José.

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/caminhao-tomba-em-acidente-na-br-376-no-parana/

Carro pega fogo após batida na BR-280, em São Francisco do Sul

Um carro pegou fogo após bater contra uma pedra no quilômetro 11 da BR-280, em São Francisco do Sul. O acidente foi registrado no início da manhã desta terça-feira (27). O Corpo de Bombeiros Voluntários atendeu a ocorrência na localidade de Morro da Palha, às 6h45.

De acordo com os bombeiros, o fogo teria começado na parte debaixo do veículo. O motorista conseguiu sair a tempo do carro e não ficou ferido. Com apoio de um caminhão, os bombeiros usaram cerca de dois mil litros de água para combater o fogo que consumiu quase todo o veículo. Até 9h30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) permanecia no local do incêndio.

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/carro-pega-fogo-apos-batida-na-br-280-em-sao-francisco-do-sul/

Carro e moto batem na BR-280, em Guaramirim

Um acidente entre carro e moto foi registrado na manhã desta segunda-feira (26), em Guaramirim. A batida aconteceu na BR-280, nas proximidades do viaduto da empresa Mannes, no bairro Nova Esperança. Os Bombeiros Voluntários foram chamados às 8h29.

Um homem de 45 anos foi socorrido com deformidade e dor local. A vítima recebeu os primeiros socorros dos bombeiros voluntários e foi levada em estado grave para o Pronto-socorro do Hospital Municipal Santo Antônio.

Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/carro-e-moto-batem-na-br-280-em-guaramirim-18/

 

Duas pessoas morrem na BR-470 após acidente com caminhão

Dois homens morreram no município de Ponte Alta, na Serra Catarinense, após um acidente de trânsito no km 205 da BR-470 na manhã da última segunda-feira. Condutor e passageiro estavam em um caminhão Scania com placas de Gaspar quando perderam o controle do veículo em uma curva próxima à entrada para a SC-114.

A dupla caiu em uma ribanceira com altura de cerca de 60 metros e, por conta do difícil acesso ao local, precisou ser resgatada pela equipe do helicóptero Águia 2. A tripulação foi acionada às 12h e levou cerca de 1h30min para realizar o resgate das vítimas utilizando rapel. Ao serem atendidas, elas já estavam sem sinais de vida.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que prestou atendimento às vítimas com o Corpo de Bombeiros Militar, a causa provável do acidente é um defeito nos freios do veículo. Como estavam com muitas lesões, as vítimas foram encaminhadas ao Instituto Geral de Perícias (IGO) sem identificação.

Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/02/duas-pessoas-morrem-na-br-470-apos-acidente-com-caminhao-10174268.html

PRF flagra carro a 106 km/h acima da velocidade máxima na BR-280 em Canoinhas

Estado contabilizou 3.455 motoristas acima da máxima permitida neste final de semana nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um veículo trafegando com velocidade 106 km/h acima da máxima permitida em um trecho da BR-280, em Canoinhas, no Norte de Santa Catarina. O Toyota Corolla estava rodando a 186 km/h em pista simples, em um local onde o velocímetro deveria apontar até 80 km/h. O flagrante ocorreu neste final de semana durante fiscalização do órgão.

Entre sexta-feira e domingo, a PRF no Estado, contabilizou 3.455 veículos acima do limite de velocidade nas rodovias federais catarinenses. O destaque negativo de Canoinhas é motivo de alerta, segundo a entidade, porque, nesta velocidade o condutor dificilmente conseguiria parar o veículo ao se deparar com situações adversas, como animais, pedestres ou acidentes na pista.

Ainda conforme a PRF, além da multa de 880,41 reais e sete pontos na Carteira de Habilitação, o condutor que estiver acima de 50% da velocidade máxima pode ter o direito de dirigir suspenso.

Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2018/02/prf-flagra-carro-a-106-km-h-acima-da-velocidade-maxima-na-br-280-em-canoinhas-10174136.html

RPPS: Comissão do Pró-Gestão aprova regimento interno e define cronograma de reuniões para 2018

Programa incentiva melhores práticas de gestão pelos Regimes Próprios

Da Redação (Brasília) – A Comissão de Avaliação e Credenciamento do Pró-Gestão RPPS realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (26), em Brasília. Criada pela Portaria no 3 de 2018 da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a comissão é responsável pela análise dos requerimentos de credenciamento de entidades certificadoras.

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS – foi criado em 2015 e tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O manual do programa detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – e estabelece critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão da certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.

Para o presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) e membro da Comissão de Avaliação e Credenciamento, H. R. R., “ o Pró-Gestão traz a profissionalização das entidades, não somente dos gestores. Estamos aqui porque acreditamos e apoiamos integralmente o modelo que foi proposto”, acrescentou.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, N. G. N., informou que nesse primeiro encontro foram definidas diretrizes gerais e que “o Pró-Gestão vai contribuir para modernizar os regimes próprios, introduzindo padrões de qualidade nos processos de trabalho”.

O município de Lucas do Rio Verde (MT) foi o primeiro a enviar o Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS. ” Esperamos com a certificação institucional do Pró Gestão melhorar ainda mais nossos processos e procedimentos, a fim de dar continuidade a missão do Previlucas, bem como, aperfeiçoar os mecanismos de controle, dos níveis de transparência da qualificação profissional e do comprometimento da equipe de trabalho no planejamento das ações, em especial nos trabalhos internos, mantendo a qualidade e referência aos demais RPPS “, explicou J. T. P., diretora executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde – MT “Previlucas”.

Também participaram da reunião da Comissão representantes do ICQ Brasil e da Fundação Vanzolini, entidades interessadas em atuar como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão RPPS.

Comissão – Com representantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), a comissão terá reuniões quadrimestrais. A realização do próximo encontro está prevista para acontecer no dia 18 de abril, em Curitiba (PR). Os membros da comissão têm mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.

Os representantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios realizarão a verificação preliminar de documentos e esclarecimento de dúvidas dos entes federativos, das unidades gestoras dos RPPS e das entidades interessadas em atuarem como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão. A deliberação final sobre os requerimentos de credenciamento é de responsabilidade da comissão. As dúvidas podem ser enviadas ao e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br.

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/2018/02/rpps-comissao-do-pro-gestao-aprova-regimento-interno-e-define-cronograma-de-reunioes-para-2018/

Estado terá reforço no programa de Aprendizagem Profissional

Ação integrada priorizará jovens em situação de vulnerabilidade social

O programa de Aprendizagem Profissional paranaense ganhou reforço com a assinatura de um convênio entre a Superintendência Regional do Trabalho do Paraná (SRT-PR), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e a Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos no Estado (Seju). A parceria, formalizada na última sexta (23), prevê a inserção de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho, na condição de aprendiz.

O superintendente regional do Trabalho no Paraná, P. A. K., destaca os benefícios da atuação em conjunto. “O foco serão os jovens resgatados em fiscalizações da Superintendência e que estão em situação de vulnerabilidade social. Eles serão encaminhados a uma rede completa de atendimento. As ações integradas promoverão não apenas a inserção no mercado de trabalho, mas também o desenvolvimento no âmbito social”, explica K..

Segundo o superintendente, a captação de vagas será efetuada de forma expressiva pela Seju e pela PRT da 9ª Região. “Esse é um apoio de extrema relevância para a viabilidade da parceria. Contaremos ainda com a experiência do Senac. Os jovens que serão incluídos no programa de Aprendizagem Profissional participarão de cursos da instituição, que será responsável pela emissão dos certificados”, explica.

O convênio tem durabilidade de dois anos. Além dos jovens que serão resgatados pelas fiscalizações da SRT-PR, haverá oferta de vagas para os interessados que podem se enquadrar como aprendiz. Basta procurar uma Agência do Trabalho da Seju para realizar o cadastro.

Aprendizagem Profissional - A Lei nº 10.097/2000 instituiu a aprendizagem profissional, mas entrou em vigor após ser regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, cinco anos depois. O texto determina que sejam contratados jovens entre 14 e 24 anos que permaneçam na escola ou em curso técnico, e não há limite de idade para pessoas com deficiência. A legislação prevê que todas as empresas de médio e grande porte devem manter aprendizes em seus quadros de funcionários, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento. A remuneração é proporcional ao número de horas que o aprendiz trabalha, com base no salário mínimo.

O Paraná e a Aprendizagem - Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em 2017 o Paraná contabilizou a admissão de mais de 24 mil aprendizes e está entre os cinco estados que mais contrataram jovens nessa modalidade no Brasil. Além do convênio firmado para a promoção do programa, a SRT-PR tem prevista para o primeiro semestre de 2018 a realização do “Dia A”. O objetivo é dar visibilidade à Aprendizagem Profissional.

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5517-estado-tera-reforco-no-programa-de-aprendizagem-profissional