Família será indenizada após ter filho morto em acidente com cerca elétrica no Oeste

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou um agricultor e um eletricista ao pagamento de indenização - arbitrada em R$ 33,8 mil - por danos materiais e morais sofridos por um casal com a morte do filho menor, eletrocutado em cerca elétrica de propriedade rural no oeste do Estado. Os réus foram ainda condenados, solidariamente, ao pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente à época dos fatos, até a data em que o menor completaria 25 anos.

Consta dos autos que a morte do menino ocorreu por eletroplessão em decorrência de falha nos serviços de instalação elétrica, contratados pelo primeiro réu e executados pelo segundo ao energizar um chiqueiro. O acervo probatório revela que os pais do garoto arrendaram parte de um imóvel rural em parceria com o primeiro réu, para exploração e confinamento de suínos. Ao efetuar o serviço de instalação elétrica, o segundo réu teria deixado a fiação de alta tensão em contato direto e permanente com a cerca que separa as duas áreas.

No dia dos fatos, a criança circulava no local e teve contato direto com o fio de cobre que compunha a cerca. Ela sofreu descarga elétrica que lhe provocou a morte. Os réus sustentaram ausência de provas em relação ao evento e alegaram culpa exclusiva da vítima. Para o desembargador J. L. C. B., relator da matéria, razão não assiste ao réus. Isso porque, explicou, é possível afirmar que a cerca estava energizada pelo contato com a fiação da rede de energia elétrica.

Para o magistrado, as fotografias juntadas aos autos revelam a negligência e imperícia do requerido na realização do serviço. "Inviável, pois, nesse cenário, afastar a culpa exclusiva dos réus por força da instalação e manutenção da rede elétrica que acabou ocasionando o choque na vítima, devendo ser mantida a sentença no ponto que reconheceu o dever de indenizar", concluiu o desembargador. A decisão foi unânime.

Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/familia-sera-indenizada-apos-ter-filho-morto-em-acidente-com-cerca-eletrica-no-oeste?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4