Uma operação do Grupo Móvel Especial de Erradicação do Trabalho Escravo resgatou na sexta-feira (17), de um garimpo clandestino na reserva florestal Amana, no Pará, 38 trabalhadores submetidos a rotinas degradantes, jornadas exaustivas, sem carteira assinada nem condições mínimas de segurança e saúde. Eles viviam em cabanas improvisadas no meio da floresta. Todos tinham sido contratados para exploração de ouro pela proprietária da fazenda.
A exploração, conhecida como Garimpo do Coatá, fica no km 302 da Rodovia Transamazônica, próximo ao município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O garimpo ocorria há vários anos no interior da fazenda, em uma área de 224 hectares, com dez frentes de trabalho. A área é de preservação ambiental.
Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conservação e Bioversidade (ICMBio), que participou da operação junto com o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Pará, a dona do garimpo declarou deter direito de uso de uma área de 76,5 mil hectares na reserva florestal.
Com a atividade do garimpo, a proprietária da fazenda recrutava trabalhadores para exploração de ouro no local. Ela oferecia 15% do total extraído como pagamento aos trabalhadores. Nas várias frentes de trabalho, os auditores-fiscais encontraram garimpeiros, cozinheiras e ajudantes que dividiam, entre si, geralmente em grupos de quatro pessoas, o pequeno lucro da exploração. A maioria, porém, tinha dívidas na cantina da sede da fazenda, que vendia produtos de higiene, comida e bebida literalmente a preço de ouro.
Um garimpeiro entrevistado pelos auditores disse que era cabeleireiro em Jacareacanga e largou tudo para trabalhar no garimpo. Conta que tudo lá era cobrado a peso de ouro. “A carne custa 3 gramas; a cachaça, 1 grama, e assim por diante. A proprietária oferece apenas arroz e feijão. O restante, ela vende aos trabalhadores, com preços muito acima dos de mercado. O fumo custa aqui R$ 10 em ouro, enquanto na cidade pode ser encontrado por R$ 5”, relatou.
Tudo é anotado num caderno. O acerto é feito quando o empregado vai embora. No entanto, muitos estão presos ao trabalho no garimpo em função das dívidas contraídas em produtos de subsistência. A água que consumiam era proveniente de igarapés, e, para as necessidades fisiológicas, havia banheiros improvisados no mato.
Dona M., que é cozinheira de um grupo, recebe 20 gramas de ouro por mês pelo trabalho de servir aos garimpeiros. “Eu, quando recebo, vendo o ouro para empresas compradoras de ouro no local”, afirma. “Mas em depoimentos colhidos pelos auditores, foi constatado que a proprietária se oferecia para comprar o ouro deles a R$ 100 o grama. No mercado, o preço é cotado a R$ 150”, explica o coordenador operacional do Grupo Móvel, M. K..
Difícil acesso
O local do garimpo é de difícil acesso, a quase 100 km de Jacareacanga, município mais próximo, e a 300 km de Itaituba pela Rodovia Transamazônica. Existe apenas uma estrada de 24 km para chegar à sede da propriedade. Para ir às frentes de trabalho é ainda mais complicado. Os garimpos ficam dentro da floresta e as estradas de acesso estão em péssimas condições. Quando chove muito, fica intransitável, mesmo para veículos com tração nas quatro rodas.
“Nossa equipe teve muito trabalho para chegar às frentes de trabalho, devido às péssimas condições do trajeto, com muita lama e árvores caídas no caminho. O calor é desgastante e não era oferecido aos trabalhadores condições mínimas de atividade e alojamento. Eles tinham que laborar das seis da manhã às seis da tarde, de domingo a domingo, com pequenos intervalos de almoço realizado em cabanas de plástico improvisadas”, ressalta K..
Havia também, segundo o auditor, a exploração sexual das cozinheiras. “O valor do programa também era retido pela proprietária do garimpo para devolução apenas quando as cozinheiras fossem embora. Caso um garimpeiro fosse deixar o garimpo sem a quitação da dívida com os programas e não houvesse saldo suficiente de sua produção, esse prejuízo era suportado unicamente pelas cozinheiras, sem o ressarcimento pela proprietária do garimpo.”
Segundo K., era cobrado dos trabalhadores até o valor do transporte da cidade de Itaituba até a entrada do garimpo. “E para transportar o trabalhador de moto ou carro da entrada do garimpo até a sede do garimpo, ou vice-versa, era cobrado pela empregadora o valor de 2 gramas de ouro (R$ 200) para percorrer uma distância de 26 km.”
Nas frentes, os trabalhadores moram em barracos improvisados e cobertos por lona preta, sujeitos a intempéries e picadas de mosquitos. Seu J., um dos garimpeiros resgatados, conta que foi acometido pela malária várias vezes. “Já peguei duas vezes numa mesma semana”, disse o trabalhador.
Nenhum deles tem carteira assinada e o pagamento corresponde a um percentual do ouro que conseguem achar. A maior parte fica com a proprietária da fazenda, que não fornece nenhum equipamento de segurança e cobra por tudo que fornece, inclusive para entrada na propriedade.
Com base nos depoimentos colhidos nas frentes de serviço e nas condições encontradas, o grupo decidiu pela retirada de todos os trabalhadores e autuar a dona da fazenda por uso de mão de obra análoga à de escravo. Todo o transporte dos trabalhadores e sua acomodação em Itaituba, aonde foram levados para aguardar o pagamento das rescisões e direitos trabalhistas devidos, foi custeado pela proprietária, que terá ainda de arcar com reparação por dano moral e coletivo.
Dano ambiental
A ação, que culminou no maior resgate de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos pelo GMóvel, teve a participação efetiva do ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que fiscaliza as UCs do Bioma da Amazônia e, junto com a área de inteligência da Inspeção do Trabalho, vem realizando o monitoramento das atividades no local desde 2014.
“As atividades ilegais de garimpo na reserva florestal já ocorrem há bastante tempo. O grupo, após o flagrante nas frentes em atividade, decidiu também pela interdição imediata das frentes de trabalho, e o maquinário, avaliado em mais de R$ 1 milhão, foi apreendido pelo instituto”, explicou o chefe do setor de Proteção do ICMBio D. R..
Segundo o ICMBio, a área total da fazenda, declarada pela proprietária, é de 76.503 hectares. A área explorada pelo garimpo chega a 224 hectares. Todo o local, onde estava havendo a exploração ilegal de minério, foi embargado, e os equipamentos usados na exploração do garimpo, destruídos.
Foi confirmada a infração ambiental (art. 45 do Decreto 6514/2008), que proíbe extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente sem prévia autorização, seja pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral. Foram aplicadas também sanções administrativas e medidas cautelares com multa no valor de R$ 4,88 milhão e apreensão dos equipamentos utilizados na infração ambiental, avaliados em R$ 1 milhão, além do embargo das atividades de extração mineral ilegal.
As rescisões trabalhistas calculadas pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho chegam a R$ 366 mil. Também foram emitidas notificações por descumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde. Todos os trabalhadores resgatados vão receber três parcelas do seguro-desemprego a que têm direito.
(Os nomes utilizados na matéria são fictícios)
Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/6324-auditores-resgatam-38-trabalhadores-de-garimpo-ilegal-no-para
