Servidores de Biguaçu fazem greve por melhorias nas condições de trabalho e revisão de planos de carreira

TJSC concedeu à prefeitura liminar contra a paralisação, mas grevistas buscam solução jurídica para continuar movimento.

Os servidores de Biguaçu, na Grande Florianópolis, estão em greve por melhorias nas condições de trabalho e revisão do plano de cargos e salários. A paralisação afeta serviços municipais desde a última segunda-feira (13), completando oito dias nesta terça (21).

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu (Sintramubi), 400 dos cerca de 1,8 mil funcionários municipais estão paralisados nesta terça, das pastas de Transporte, Educação, Assistência Social e Obras.

De acordo com a Procuradoria do município, os maiores impactos são na Educação e na Assistência Social. Ao menos duas escolas ficaram fechadas neste período de greve e outras estão parcialmente atendendo. O transporte escolar de toda a rede, inclusive estadual, está afetado, já que é um serviço oferecido pelo município. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também estão parcialmente afetados.

Proposta de acordo

Em caráter liminar, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou na sexta-feira (17) pagamento de R$ 100 mil por dia pela continuidade da greve. A decisão atendia uma reinvindicação da prefeitura, que disse que os servidores não estariam respeitando um limite mínimo de atendimento por lei e não teriam comunicado a paralisação com 72 horas antes do início.

Conforme a procurado do município, K. F., foi aberta uma mesa de negociação nesta terça propondo um acordo com os grevistas. O município faria uma revisão de cargos e salários, do vale-alimentação de servidores e seria retirada a ação da justiça, mas haveria a aplicação de multa de R$ 15 mil. "Esse dinheiro seria revertido para cursos dos servidores", disse K. F..

De acordo com o Sintramubi, a proposta não foi aceita. A prefeitura disse que até o início da tarde não havia recebido a negativa do sindicato. O Sintramubi afirma que houve assembleia com os servidores durante a manhã, na qual foram debatidos os pontos propostos.

"Nesta negociação, porém, não avançamos nos pontos de reivindicação, pois o prefeito quer que paguemos uma multa para eles - sendo que a multa nem foi decretada. A única coisa que apresentaram foi um "desconto" na multa", disse H. C., do comando de greve.

Até esta terça-feira, a multa aplicada pelo TJSC já passava de R$ 300 mil. O Sintramubi informou que a área jurídica está trabalhando para reverter a situação. "Acreditamos que a multa é abusiva e o que a prefeitura exige na liminar visa inviabilizar a greve e usar como ferramenta de propaganda. De nossa parte reafirmamos a nossa greve e que não aceitaremos propostas de negociação que são, no mínimo, vexatória", disse C..

Veja as reivindicações dos servidores:

• Extensão do vale-alimentação para o período de férias e e período de licença saúde;
• Melhorias na condição de trabalho, como aparelhos de segurança para trabalhadores, banheiros públicos para os servidores e e segurança nas escolas;
• Revisão do salário das técnicas em educação;
• Criação de política contra o assédio moral;
• Eleições para diretores das escolas e remuneração compatível;
• Revisão do estatuto dos servidores municipais.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/08/21/servidores-de-biguacu-fazem-greve-por-melhorias-nas-condicoes-de-trabalho-e-revisao-de-planos-de-carreira.ghtml