Concluído pagamento de verbas rescisórias aos 87 trabalhadores resgatados em fazenda no interior de Goiás

Eles estavam alojados em condições degradantes, corriam riscos de saúde e segurança em seu cotidiano de trabalho e não tinham seus direitos trabalhistas respeitados

O pagamento das verbas rescisórias aos 87 trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravidão, durante ação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho em uma fazenda de Sítio D’Abadia, no interior de Goiás, foi finalizado no dia 9 de agosto. Entre o dia de 3 agosto, data do início do pagamento, e o dia 9, parte dos resgatados – aliciados em Minas Gerais e na Bahia – ficou em um hotel na cidade de Formoso (MG), com as despesas de hospedagem e alimentação custeadas pelos proprietários da fazenda. O transporte de volta às cidades de origem também foi pago pelos empregadores. .

Além das verbas rescisórias, que totalizaram R$ 213 mil, o Ministério do Trabalho garante aos trabalhadores o pagamento do Seguro-Desemprego. Os proprietários da fazenda não concordaram com a proposta de pagamento de R$ 61,4 mil por danos morais individuais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá ajuizar ação civil pública para cobrar a reparação aos trabalhadores, junto com indenização por dano moral coletivo.

Os trabalhadores atuavam na colheita de café e, segundo os auditores-fiscais do Trabalho, também havia uma mulher e duas crianças vivendo em condições degradantes. Os trabalhadores foram aliciados em municípios vizinhos e em outros estados, como Bahia e Minas Gerais, com a promessa de que a alimentação não seria descontada dos pagamentos e que haveria alojamentos, entre outras garantias que não foram cumpridas. Parte deles, no entanto, acabou dormindo em colchões velhos e rasgados, no chão, dentro de alojamentos sujos e sem condições mínimas de saúde e higiene. Eles também não tinham instalações sanitárias adequadas à disposição.

Diversos trabalhadores estavam sem registro em carteira e contrato formalizado – portanto, sem receber os direitos trabalhistas. Os auditores-fiscais constataram ainda que, durante o trabalho, não eram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Também foi flagrada a aplicação de agrotóxicos na plantação enquanto havia trabalhadores no local, sem respeito à Norma de Saúde e Segurança no Trabalho Rural (NR 31). O pagamento era de R$ 15 por saca de café colhida, mas muitos tinham o valor de R$ 15 descontado por dia, para pagar a alimentação.

A ação na fazenda começou no último dia 30 de julho, com auxílio do MPT, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União.

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/6318-concluido-pagamento-de-verbas-rescisorias-aos-87-trabalhadores-resgatados-em-fazenda-no-interior-de-goias