A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 802/2017 se reúne na próxima terça-feira (28), às 14h30, para a apreciação do plano de trabalho e para votação de requerimentos.
A MP 802 promove alterações no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 11.110/2005), criado em 2005 com o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda entre os empreendedores populares, sendo considerado pelo governo federal um instrumento essencial para a inclusão social e o combate à pobreza.
De acordo com o Executivo, a proposta foi elaborada para modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação dos beneficiários de microcrédito, para reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos. A MP também permite ampliar as fontes de financiamento no programa.
Audiência
Logo depois da votação do plano de trabalho e dos requerimentos, a comissão vai promover uma audiência pública para debater a MP. Representantes do Ministério do Trabalho, Banco Central, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil e Banco do Nordeste foram convidados para a audiência.
O debate está marcado para a sala 15 da Ala Alexandre Costa e será realizado de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
A comissão tem como presidente o senador F. B. C. (PMDB-PE) e como vice-presidente o deputado P. F. (PTB-MA). O deputado O. L. (PSDB-RJ) é o relator e o senador A. M. (PTB-PE) é o relator-revisor.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/24/comissao-vota-plano-de-trabalho-e-promove-audiencia-para-debater-mp-802
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