A senadora V. G. (PCdoB-AM) acusou nesta terça-feira (24) o presidente da República, M. T., de descumprir o compromisso de garantir a votação da medida provisória (MPV) 808/2017, que alterava alguns dos aspectos mais polêmicos da reforma trabalhista. A MP caducou nesta segunda-feira.
V. G. salientou que, assim, está em vigor, de forma integral, a reforma trabalhista, que, na sua opinião retira direitos fundamentais dos trabalhadores.
— Trabalhador autônomo pode ser exclusivo e contínuo. Ou seja, aquele que hoje tem carteira de trabalho assinada, será demitido. Aliás, já estão demitindo para contratar trabalhadores informais. E este trabalhador autônomo, exclusivo e contínuo, esse perde o direito a tudo, décimo-terceiro, férias, descanso semanal remunerado, tudo — criticou a senadora.
Ela lembrou que durante a tramitação da reforma trabalhista, os senadores da base do governo aprovaram o texto com o argumento de que o governo T. alteraria os trechos mais polêmicos por meio de medida provisória. Após a demora para editá-la, disse V. G., o governo ainda deixou a medida perder a vigência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/24/vanessa-grazziotin-acusa-temer-de-deixar-caducar-a-mp-da-reforma-trabalhista
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